A Diretiva Habitats

A Diretiva Habitats (92/43/CEE), de 21 de Maio de 1992, tem como principal objetivo contribuir para assegurar a conservação dos habitats naturais e de espécies de flora e da fauna selvagens, com exceção das aves (protegidas pela Diretiva Aves), consideradas ameaçadas na União Europeia.

De 6 em 6 anos, os Estados membros têm de entregar um relatório que permita avaliar os progressos alcançados, em especial sobre o contributo da Rede Natura 2000 (rede europeia de áreas classificadas) para a concretização dos objetivos da Diretiva Habitats, nos períodos de tempo considerados.

Este relatório, coordenado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), determina o Estado de Conservação de cada espécie.

A avaliação global do estado de conservação das espécies e habitats naturais constitui o resultado mais importante do Relatório Nacional e a sua análise contribui decisivamente para o estabelecimento de medidas e ações a desenvolver no âmbito da conservação das espécies em causa.

A avaliação de cada espécie realiza-se considerando vários parâmetros: área de distribuição, tamanho da população, disponibilidade de habitat para a espécie, principais pressões e ameaças, medidas de conservação, perspetivas futuras e Rede Natura 2000.

Portugal apresentou, em Agosto de 2019, o relatório referente a 2013-2018, cujo mapa se pode consultar aqui. Os dados referentes aos períodos anteriores podem ser consultados no site do ICNF: o período 2001 a 2006 e o período 2007 a 2012.

A avaliação do estado de conservação de cada espécie realiza-se por regiões biogeográficas.

A grande maioria de Portugal Continental está incluído na Região Biogeográfica Mediterrânica, mas uma pequena parte, no extremo Noroeste (zona do Minho) pertence à Região Biogeográfica Atlântica. Já a região biogeográfica marinha que está junto à costa continental portuguesa corresponde à do Mar Atlântico.

Nove mamíferos em estado desfavorável

Neste projeto daremos particular atenção a espécies com um estado de conservação desfavorável ou desconhecido no âmbito do relatório nacional de aplicação da Diretiva Habitats (2013-2018). 

Nove espécies de mamíferos surgem classificadas em estado desfavorável nesse relatório, ou seja, considera-se que estão numa situação de ameaça ou até possível desaparecimento da região. Em causa estão o gato-bravo (Felis silvestris), a toupeira-da-água (Galemys pyrenaicus), o toirão (Mustela putorius), o lince-ibérico (Lynx pardinus), o rato-de-Cabrera (Microtus cabrerae) e o lobo (Canis lupus) – este último apenas na Região Biogeográfica Mediterrânica. 

Quanto aos mamíferos marinhos, há três espécies em estado desfavorável: o golfinho-comum (Delphinus delphis), o boto (Phocoena phocoena) e a baleia-anã (Balaenoptera acutorostrata).

Estado desconhecido de conservação para 33 espécies

Já em estado de conservação desconhecido estão a maioria das espécies de morcegos que ocorrem em Portugal Continental. Na Região Atlântica, incluem-se por exemplo o morcego-pigmeu (Pipistrellus pygmaeus), o morcego-anão (Pipistrellus pipistrellus), o morcego-de-ferradura-grande (Rhinolophus ferrumequinum) e o morcego-de-ferradura-pequeno (Rhinolophus hipposideros), num total de 10 espécies.

Outras 14 espécies de morcegos têm estado de conservação desconhecido na Região Mediterrânica ou em ambas as regiões, entre as quais o morcego-de-água (Myotis daubentonii), o morcego-orelhudo-cinzento (Pletocus austriacus), o morcego-de-franja do Sul (Myotis escalerai), o morcego-arborícola-gigante (Nyctalus lasiopterus) e o morcego-arborícola-grande (Nyctalus noctula).

O relatório nacional de avaliação 2013-2018 apontou igualmente com estado de conservação desconhecido dois carnívoros terrestres: a geneta (Genetta genetta) e a marta (Martes martes).

No que respeita aos mamíferos marinhos, têm estado de conservação desconhecido sete espécies que ocorrem na Região Mar Atlântico: baleia-piloto (Globicephala melas), golfinho-riscado (Stenella coeruleoalba), baleia-de-bico-de-Cuvier (Ziphius cavirostris), roaz (Tursiops truncatus), cachalote (Physeter macrocephalus), baleia-comum (Balaenoptera physalus) e grampo (Grampus griseus).